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  • Projeto de Lei nº 68/2008

    "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 24/03/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 282/2008

  • Projeto de Lei nº 26/2008

    "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PEDAGÓGICO (ANDEP)".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 19/02/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 103/2008
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 23/2008

    "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAR ÓLEO COMESTÍVEL SERVIDO NO MEIO AMBIENTE".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 15/02/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 93/2008
    Situação: RETIRADO

  • Projeto de Lei nº 6/2008

    "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP DE INDAIATUBA".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 23/01/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 40/2008
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 5/2008

    "DENOMINA DANIEL PAES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE, QUE ESPECÍFICA".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 23/01/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 38/2008
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 4/2008

    "INSTITUI A CAMPANHA PARA COLETA VOLUNTÁRIA DE PILHAS E BATERIAS USADAS EM BANCAS DE JORNAL E REVISTAS".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 16/01/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 29/2008
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 3/2008

    "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS SUAS EDIÇÕES".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 16/01/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 28/2008
    Situação: APROVADO